Semana de Conscientização à Proteção e Bem Estar dos Animais em Itajaí

O Vereador Tonho da Grade entrou com o Projeto de Lei Ordinária nº 3245/2013, o mesmo trata sobre a criação da Semana de Conscientização à Proteção e Bem Estar dos Animais.

É importante o tema principalmente para a conscientização das novas gerações, como também a abertura da discussão sobre o tema desde os canais de comunicação tradicionais como também em programações específicas dentro de escolas, faculdades, associações de bairro.

Outro ponto importante que se trata aqui é que a nossa cidade de Itajaí pode estar se tornando um ótimo exemplo a ser seguido pelos outros municípios, estados e inclusive pelo país.

O Projeto vem com a seguinte redação:


"SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3245/2013



"Dispõe sobre a instituição da

Semana de Conscientização à Proteção e Bem Estar dos Animais, no município

de Itajaí."

Art.1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Proteção e Bem Estar dos

Animais, no Município de Itajaí, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês

de outubro, concomitante com as festividades de São Francisco de Assis – Protetor dos

Animais e Patrono da Ecologia, com abordagem dos temas:

I - uso e comercialização;

II - abate e consumo;

III - tráfico e extinção;

IV - vivissecção;

V - proteção e preservação;

VI - posse responsável.

Parágrafo Único. Por proteção aos animais entende-se o conjunto de ações destinadas a

promover o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos animais, visando o seubem-estar.

Art.2º Na Semana de Proteção e Bem-Estar dos Animais, descrita no caput deste artigo,

as escolas da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema,

como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas,

visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de proteção aos

animais.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA:



A importância de instituir a Semana de Conscientização à Proteção e Bem Estar

dos Animais, iguala-se à necessidade do resgate do princípio da reverência à vida, não

importando a forma que esta assume.

Rememorando a história observamos, em vários momentos, as lastimáveis

discriminações para com os animais não-humanos, inclusive, podem deduzir alguns dos

infortúnios experimentados pela nossa, atual e complexa, sociedade.

Não obstante, nossa civilização tem dado significativo passo para o reconhecimento da

necessidade de proteção e cuidados com os animais. A educação de modo geral,

inclusive a que trata das questões de proteção animal, mostra-se mais eficiente quando

o cidadão é preparado desde a infância (no caso das escolas), porém, desenvolver ações

que propicie ao indivíduo despertar a conscientização voltada para qualquer tema jamais

deve ser desprezado.

Dado à proximidade dos profissionais que lhe dão constantemente com tutores, além

dos professores com as crianças e adolescentes, esta semana tende a atender de forma

eficaz seu objetivo ensinar e informar, cidadãos conscientes de seus direitos também

para com seus animais de estimação.

Neste ínterim, o presente projeto visa discutir sobre os cuidados para com o animal, até

porque, o simples ato de abriga-lo não remete aos cuidados, principalmente, quanto os

maus-tratos sofridos constantemente.



Tal medida se justifica no âmbito municipal, tendo em vista que a maioria dos seus

habitantes possuem algum tipo de animal em casa. Daí a relevância e importância do

presente projeto, o qual, pela intenção que encerra, o faz merecedor da atenção de

todos.




SALA DAS SESSÕES, EM 30 DE SETEMBRO DE 2013.




ANTONIO ALDO DA SILVA

VEREADOR – PP"


JUNTOS SOMOS MELHORES!!!